Advogado em Direito Administrativo em São Paulo

Orientação e defesa em relações com a Administração Pública. O trabalho parte da análise dos atos administrativos, das regras do procedimento e dos documentos que sustentam cada situação.

Servidores públicos, candidatos a concursos e administrados

Informações sobre atendimento

FRENTES DE ATUAÇÃO

Como o escritório atua

Processo administrativo disciplinar

Análise da instauração, dos fatos atribuídos ao servidor, das provas e das oportunidades de defesa, segundo o estatuto aplicável.

Concursos públicos

Exame de editais, decisões de eliminação, critérios de etapas e recursos. A viabilidade de cada medida depende do ato questionado e da documentação.

Direitos funcionais

Orientação sobre atos que afetem a situação funcional do servidor, com avaliação das normas e dos registros administrativos.

Atos e recursos administrativos

Atuação em requerimentos, defesas e recursos, além da análise de eventual controle judicial de legalidade.

Dúvidas sobre Direito Administrativo

Existe um prazo único para todo recurso administrativo?

Não. O prazo depende do procedimento, da legislação aplicável, do edital e da forma de comunicação do ato. A data de ciência e a íntegra da notificação são informações importantes para a análise.

Toda eliminação em concurso pode ser revertida?

Não há resultado automático. É necessário examinar o edital, a motivação da eliminação e os limites do controle administrativo ou judicial. A discordância com a avaliação, isoladamente, não assegura a revisão.

CONTATO COM O ESCRITÓRIO

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Critério para decidir.

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